Garante o direito universal de acesso à educação e a igualdade de oportunidades, aplicável a todos os alunos, independentemente da sua nacionalidade.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

• Garante o direito universal de acesso à educação e a igualdade de oportunidades, aplicável a todos os alunos, independentemente da sua nacionalidade.

A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e destina-se às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso na escolaridade obrigatória (Lei n.º 5/97, de 10 Read more