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Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português
Garante o direito universal de acesso à educação e a igualdade de oportunidades, aplicável a todos os alunos, independentemente da sua …
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do…
Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário. 2Descarregar
A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e destina-se às crianças entre os 3 anos e a …
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