Secção: LEGISLAÇÃO | Avaliação de Desempenho Docente

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- Selecionar a atividade Despacho normativo n.º 24/2012_bolsa_avaliadores
  
  Despacho normativo n.º 24/2012_bolsa_avaliadores Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade Despacho n.º 13981_2012_anexos
  
  Despacho n.º 13981_2012_anexos Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro. Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
  
  Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro. Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro - regime jurídico da formação de professores
  
  Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro - regime jurídico da formação de professores Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade DESPACHO N.º 12566/2012 DE 26 DE SETEMBRO_universos
  
  DESPACHO N.º 12566/2012 DE 26 DE SETEMBRO_universos Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio. Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
  
  Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio. Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação. Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade Decreto-Lei n.º 48-B 2024 de 25 de julho - Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
  
  Decreto-Lei n.º 48-B 2024 de 25 de julho - Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Ficheiro PDF
- Selecionar a atividade Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março -Altera Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.
  
  Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março -Altera Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro. Ficheiro PDF

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